Termos e Condições

Última atualização: 30 de julho de 2025: 30 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos e condições na sua totalidade. Se não concorda com qualquer parte, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviço: Refere-se à subscrição de planeamento financeiro oferecida por Astruleviora
  • Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso serviço
  • Conta: Conta pessoal criada para aceder ao serviço
  • Conteúdo: Informações, dados, textos, gráficos disponibilizados através do serviço

Utilização do Serviço

O nosso serviço deve ser utilizado conforme os seguintes termos:

Utilizações Permitidas

  • • Acesso a relatórios e análises de investimento personalizadas
  • • Utilização de ferramentas de planeamento financeiro
  • • Participação em consultas e sessões de aconselhamento

Utilizações Proibidas

  • • Partilha de credenciais de acesso com terceiros
  • • Utilização para fins ilegais ou não autorizados
  • • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
  • • Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • • Utilizar o serviço de forma responsável e legal
  • • Notificar sobre qualquer utilização não autorizada

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logos, software e design, é propriedade de Astruleviora e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Consultar Política de Privacidade.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • • Subscrição mensal de €250 + IVA à taxa legal em vigor
  • • Pagamento processado automaticamente no início de cada período
  • • Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias

Exclusões de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" com as seguintes exclusões:

Não garantimos resultados específicos de investimento. Todo o investimento envolve risco de perda.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga nos últimos 12 meses, exceto nos casos previstos por lei imperativa.

Indemnização

Ao usar este serviço, concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso das nossas informações ou serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, pode utilizar:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Resolução Online de Litígios UE

Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios da UE.

Plataforma ODR disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o serviço com aviso prévio de 30 dias. Podemos suspender o acesso por violação destes termos.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

Divisibilidade

Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos:

Astruleviora Lda

Rua Dom Paio Mendes, 4700-424 Braga, Portugal

Email: info@astruleviora.com

Telefone: +351919273506

Termos atualizados em 28 de julho de 2025.

Licenciado pela CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Número de Registo: 56009