Termos e Condições
Última atualização: 30 de julho de 2025: 30 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos e condições na sua totalidade. Se não concorda com qualquer parte, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • Serviço: Refere-se à subscrição de planeamento financeiro oferecida por Astruleviora
- • Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso serviço
- • Conta: Conta pessoal criada para aceder ao serviço
- • Conteúdo: Informações, dados, textos, gráficos disponibilizados através do serviço
Utilização do Serviço
O nosso serviço deve ser utilizado conforme os seguintes termos:
Utilizações Permitidas
- • Acesso a relatórios e análises de investimento personalizadas
- • Utilização de ferramentas de planeamento financeiro
- • Participação em consultas e sessões de aconselhamento
Utilizações Proibidas
- • Partilha de credenciais de acesso com terceiros
- • Utilização para fins ilegais ou não autorizados
- • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
- • Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais
- • Utilizar o serviço de forma responsável e legal
- • Notificar sobre qualquer utilização não autorizada
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logos, software e design, é propriedade de Astruleviora e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Consultar Política de Privacidade.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • Subscrição mensal de €250 + IVA à taxa legal em vigor
- • Pagamento processado automaticamente no início de cada período
- • Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias
Exclusões de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" com as seguintes exclusões:
Não garantimos resultados específicos de investimento. Todo o investimento envolve risco de perda.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga nos últimos 12 meses, exceto nos casos previstos por lei imperativa.
Indemnização
Ao usar este serviço, concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso das nossas informações ou serviços.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas, pode utilizar:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Litígios UE
Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios da UE.
Plataforma ODR disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Jurisdição
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o serviço com aviso prévio de 30 dias. Podemos suspender o acesso por violação destes termos.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos:
Astruleviora Lda
Rua Dom Paio Mendes, 4700-424 Braga, Portugal
Email: info@astruleviora.com
Telefone: +351919273506
Termos atualizados em 28 de julho de 2025.
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